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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:22
Jornada 12x36 exclui hora extra e intervalo para descanso.
A jornada de trabalho pode sofrer flexibilização em razão da autonomia coletiva privada. Esse foi o
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:00
Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço
alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 12:20
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:49
Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.
Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:22
Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
A Sétima Turma do Tribunal rejeitou recurso da APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.
O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:44
Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra
A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico.
Sentença extra petita. Ocorrência. Redução do quantum.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva por falta de fundamento idôneo.
Ausência de suporte fático extra-típico.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas
a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:30
Processual civil. Citação. Hora certa.
Prazo de defesa. Computo. Relação.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:25
Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.
Direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:35
Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra
A SDI-1 aplicou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 235 do TST, pela qual o ?empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus apenas à percepção do adicional de horas extras.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:59